Recolha de informação
A recolha e o tratamento de informações pessoais são necessários para o cumprimento das obrigações de prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (PBCFT) antes do início de uma relação comercial, no caso de transações ocasionais e na monitorização e continuação das relações. A ausência desta informação pode impedir ou atrasar a conclusão da relação contratual.
Também serão recolhidas informações adicionais sobre si, direta ou indiretamente, através de fontes oficiais de informação pública ou de bases de dados privadas especializadas em matérias de PBCFT, com a finalidade de validar ou atualizar dados existentes ou para efeitos de verificação do seu perfil de risco (KYC/KYT).
Como utilizamos os seus dados pessoais e qual a fundamentação legal:
Os dados pessoais recolhidos e o seu tratamento serão utilizados:
A Blue Marlin informa que não recorre a decisões automatizadas ou IA na análise interna de dados pessoais.
Os seus direitos relativos aos seus dados pessoais
Pode a todo o momento, solicitar o acesso aos seus dados pessoais e promover a sua retificação, o que a Blue Marlin efetuará com a maior brevidade possível. Nos termos dos artigos 17.º a 21.º do RGPD, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, limitar a sua utilização, solicitar o seu apagamento ou pedir que partilhemos esses dados com outras organizações.
Se pretender exercer os seus direitos, contacte-nos através dos meios referidos abaixo.
A Blue Marlin compromete-se a colaborar na medida do que lhe seja possível, relativamente às reclamações sobre o tratamento dos dados pessoais. Caso considere que a Blue Marlin não foi competente para resolver uma reclamação apresentada, tem o direito de a apresentar à autoridade competente – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Partilha de informação
A Blue Marlin, por regra, não transfere nem partilha dados pessoais com terceiros, salvo quando tal seja exigido por requisitos legais ou regulamentares.
Todavia e excecionalmente, a Blue Marlin pode subcontratar prestadores de serviços para situações em que tal se revele necessário ou considerado de valor acrescentado, sob a sua total orientação e responsabilidade (por exemplo, empresas que realizem procedimentos de identificação e diligência, total ou parcialmente para efeitos de cumprimento das disposições legais de PBCFT). Caso tal se venha a verificar, a Blue Marlin tomará todas as medidas necessárias para garantir que os prestadores oferecem todas as salvaguardas de proteção, segurança e confidencialidade dos dados pessoais partilhados e que atuam exclusivamente de acordo com as instruções emitidas pela Blue Marlin.
Segurança dos dados pessoais
A Blue Marlin assegura a utilização de técnicas, medidas organizativas e de segurança adequadas para proteger a informação pessoal, prevenindo a sua perda, utilização indevida, alteração ou destruição, garantindo a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados.
Apenas o pessoal autorizado e sujeito ao dever de sigilo e confidencialidade terá acesso a informação sobre dados pessoais.
Conservação dos dados pessoais
Os seus dados serão conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades do seu tratamento ou por determinação legal ou regulamentar. Durante o período de conservação, a integridade e o acesso aos dados são, a todo o momento, garantidos.
Transferência de informação
Os principais sistemas de suporte de informação da Blue Marlin encontram-se alojados em servidores localizados em Portugal e/ou no Espaço Económico Europeu (EEE).
No entanto, no âmbito da utilização de ferramentas de análise e gestão do website, tais como Google Tag Manager (GTM) e Google Analytics, poderá ocorrer a transferência de dados pessoais para países fora do EEE, designadamente para os Estados Unidos da América.
Essas transferências são efetuadas em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), através de medidas técnicas e organizativas adicionais destinadas a assegurar um nível de proteção adequado dos dados pessoais, nomeadamente através da celebração de cláusulas-tipo de proteção de dados, pelo recurso a regras vinculativas e com força legal ou através do consentimento explícito dos titulares dos dados.
A Blue Marlin envida todos os esforços para garantir que os dados pessoais dos utilizadores sejam tratados de forma segura e em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Como nos pode contactar
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:
Morada: Praça do Liége, 189 4150-455 Porto
Telefone: +351 226 104 240
Email: protecaodados@bluemarlin.pt
